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Por equívoco, homem poderá alterar profissão na certidão de casamento Publicado em: 27/01/2015 Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi determinou que seja alterada, para lavrador, a informação profissional que consta da certidão de casamento de Donizete Pereira da...

BENEFÍCIO NEGADO Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina 25 de janeiro de 2015, 7h00 É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de...

15/01/2015 - 13:27 | Fonte: TRT10 Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais. É uma nova...

TJSP decide que traição de noivo não dá direito a requerimento de indenização por danos morais Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família e mais 1 usuário - 23 horas atrás O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um homem não precisará indenizar sua ex-noiva por...

PREJUÍZO ECONÔMICO TRF-1 suspende liminar que impedia construção de hidrelétrica na Amazônia 21 de janeiro de 2015, 7h15 A paralisação de uma hidrelétrica de grandes proporções pode acarretar prejuízos ambientais e sociais. Com esse argumento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª...

20/01/2015 - 15:49 DECISÃO Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação “Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a prescrição”. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do...