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STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional Publicado em 18/12/2014 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.945 – RJ (2013/0335003-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ARIANA DUARTE...

Jurisprudência do STJ - Direito Civil e Processual Civil - Cerceamento indevido da atividade probatória das partes em ação declaratória de maternidade Publicado em: 18/12/2014 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO INDEVIDO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

17/12/2014 - 13h06 Congresso aprova LDO com execução obrigatória de emendas; texto vai à sanção O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) aprovou nesta quarta-feira (17), em uma rápida votação, o relatório final do senador Vital do Rêgo...

TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes do...

Novo Código Penal pode aumentar rigor na punição de crimes contra a vida Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 12h55 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h22 Saiba mais  Crimes cibernéticos ganham tratamento específico no novo Código...

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial Publicado por COAD e mais 1 usuário - 4 horas atrás A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no...