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Palavra-chave: regime de bens
Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
Regime de bens
TJRS: Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos
Infidelidade não interfere nas regras de regime de bens no momento da separação
Incidente de Inconstitucionalidade - Direito Civil - Casamento - Cônjuge maior de sessenta anos...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de divórcio - Regime de comunhão parcial - Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento - Presunção de comunicabilidade
Artigo: Regime de bens é assunto do casal - Por Wendell Jones Fioravante Salomão e Isabel Novembre Sangali
TJ-SP: Regime de Bens do Casamento – Modificação do Regime de Separação Obrigatória para o da Comunhão Universal
Brasileiros ainda se casam sem saber o que significa regime de bens
Artigo - Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 - Por Jones Figueirêdo Alves
Clipping Jornal da Record - Número de acordos pré-nupciais dobra nos últimos 5 anos
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi
Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública
Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena
Clipping – Revista News – entenda o regime de bens antes do casamento
Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi
Clipping – Conjur - Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens
A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime da separação obrigatória de bens
Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
União Europeia aprova nova lei que regulará regime de bens em 18 países
Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens
Especialista explica comunhão universal de bens no casamento
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
Clipping – Bem Mais Brasília – É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?
Alteração do regime de bens do casamento
O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens
Artigo – Um novo regime de bens e a cidadania registral
Modificação do regime de bens não exige "justificativas ou provas exageradas", decide STJ
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Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
