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Palavra-chave: regime
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
Juiz explica os tipos de regimes de comunhão de bens
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
Regime diferenciado
Jurisprudência STJ - Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens
Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens
Jurisprudência do STJ - Recurso especial – Separação – Partilha
Jurisprudência STJ - Civil - Família - Matrimônio - Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF
Casamento - Regime de bens para maiores de 70 anos
Artigo - Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime de bens - Por Tula Wesendonck
Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento
O que o casamento tem a ver com os negócios?
Sancionada lei que permite decisão mais rápida sobre progressão de regime prisional
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Esvaziamento das prisões
Projeto modifica regime de prestação de serviços de táxis
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de b
Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito
Entrevista: alteração do regime de bens
Proposta permite que cidadão solicite regime de urgência para projetos de lei
Artigo - Regime de separação de bens e suas peculiaridades
Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Regime de bens faz diferença na hora da sucessão, explica advogada
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional
Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente
Notícias
Pela aprovação
18/08/2011 13:55
Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição
Por Wadih Damous
O Projeto 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem despertado muita polêmica na comunidade jurídica. Há setores que se posicionam contra a sua aprovação ou pretendem modificá-lo quase por completo. A...
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
18/08/2011 13:4818/08/2011 - 09h11
DECISÃO
Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de...
Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia
18/08/2011 10:24Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás
Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia
Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...
Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural
17/08/2011 13:57MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural
Qua, 17 de Agosto de 2011 13:05
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO...
Obrigação alimentar só pode ser extinta por meio de ação judicial própria
17/08/2011 13:4217/08/2011 - 08h11 - DECISÃO
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
17/08/2011 13:15Quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...
