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Palavra-chave: sucessão
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessões - Concessão de perpetuidade de uso de jazigo pela municipalidade - Transferência aos herdeiros legítimos - ITCD
Artigo - O direito das sucessões e a divisão de bens - Por Rogério Portugal Bacellar
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
STJ: Recurso especial. Direito das sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência
Sucessões: filhos que renunciaram herança em favor da mãe não conseguem anular ato
Jurisprudência do STJ: Direito civil e processual civil. Discussão de culpa no direito sucessório e ônus da prova
Artigo - Planejar sucessão é antecipar saída para questões inevitáveis - Por Renato de Mello Almada e Marcello Maurício dos Santos
Artigo: Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC - Por Rodrigo da Cunha Pereira
IAB defenderá no STF direito sucessório igual para cônjuges e companheiros
Artigo - Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens - Por Rodrigo da Cunha Pereira
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
Artigo: Da sucessão do cônjuge quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens
A união estável e o direito sucessório
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
Direito das Sucessões: a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os herdeiros
Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão
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Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?
STF publica acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF
Artigo - Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional - Por José Fernando Simão
A sucessão hereditária dos cônjuges
Existe uma idade limite para fazer um testamento? - Exame
Clipping - Exame - Quando devo começar a pensar no meu planejamento sucessório?
Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país
Direitos sucessórios e flexibilização do herdeiro legítimo são destaques de artigo da Revista Científica do IBDFAM
Artigo - Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar – Por Moisés M. Oliveira
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916
Notícias
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de...
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
17/07/2025 13:45Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Lidia Noronha
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros.
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Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
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8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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