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Jurisprudência mineira - Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício - Reconhecimento de união estável - Meação da parte inocente que deve ser respeitada Publicado em: 13/02/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE...

Fechamos escolas para abrir presídios POR LUIZ FLÁVIO GOMES | 10/02/2015 11:00 Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos...

IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO Mentir endereço em petição inicial não é falsidade ideológica, decide TJ-RS 8 de fevereiro de 2015, 14h52 Por Jomar Martins A petição inicial de uma ação cível não é "documento" para fins penais. É que esta não comprova, por si só, a veracidade das informações contidas em...

09/02/2015 - 08:00 DECISÃO Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o...

USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - PERMISSÃO - ÔNUS DA PROVA - Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovada, resulta no reconhecimento do domínio. - A posse do filho que teve...

Anatel aprova redução de 22% para ligações de telefone fixo para móvel 05/02/2015 19h39B  rasília Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil   Edição: Armando Cardoso As ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças,...