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22/05/2015 - 11:09 DECISÃO Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse...

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Novo CPC cria restrição para advogados na mediação 21 de maio de 2015, 7h10 Por Débora Pinho A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as...

Justiça desconfia de união entre nora com sogro à beira da morte no PR Publicado em: 21/05/2015 Nora, quase 50 anos mais nova, se casou com o homem à beira da morte. Trinta e oito dias depois do casamento, sogro morreu. Com as mudanças com as novas regras do pagamento de pensão por morte do INSS,...

FIM DA ESPERA Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado 19 de maio de 2015, 19h16 Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal...

TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior Terça, 19 Maio 2015 10:41 Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família Um advogado que...

Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores - Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição Publicado em: 20/05/2015 JURISPRUDÊNCIA...