Palavra-chave: trabalhadores

08/06/2015 - 09:02 DECISÃO Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por...

08/06/2015 - 10:31 DECISÃO Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o...

Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento Publicado em: 08/06/2015 A partilha de dois cachorros, em uma ação de dissolução de união estável, teve que ser decidida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ. Isso porque a apelante, ré no processo, não se...

Artigo: Usucapião administrativo - Por Ernesto São Thiago Sexta, 05 Junho 2015 10:56 Milhões de famílias residem e/ou trabalham se valendo do exercício direto sobre a terra por meio de escritura de posse ou nem isso quando simples ocupantes. Como consequência, não contam com matrícula no Registro...

Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano Quarta, 03 Junho 2015 10:04 A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, durante reunião realizada no dia 27/5, o...

Maioridade penal: relator defenderá referendo Proposta é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que também é a favor da responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos. Expectativa é que relatório de Comissão Especial seja votado dia 10 de junho POR WILSON LIMA |...