Palavra-chave: trabalhadores

Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS 20 de outubro de 2014, 7h40 Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

Usar prova falsa em ação é crime mesmo se juiz deixa de analisar documento 17 de outubro de 2014, 9h12 Quando uma das partes apresenta documento falso em determinado processo, deve ser punida mesmo que a prova deixe de ser analisada por ter sido apresentada fora do prazo correto. Isso porque para...

PEC permite a professores e médicos acumularem cargo público sem restrição Da Redação | 17/10/2014, 13h23 Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições existentes...

16/10/2014 - 09:35 DECISÃO Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de...

Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos Prefeitos alegam dificuldades financeiras para cumprir as determinações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios transformar lixões em aterros sanitários pode custar...

15/10/2014 - 08:54   RECURSO REPETITIVO Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se...