Palavra-chave: usucapião
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
"Quem vai ficar com a casa"
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência
Ruim para todos
Criada mais uma espécie de usucapião no Brasil
É possível ação de usucapião de imóvel sem registro
STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
TJPR: A posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores
Empresa tem direito a usucapião de bem público
TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda
Via alternativa
TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
TJGO: Falta de citação anula sentença de usucapião
Bem público não pode sofrer usucapião
TRF-1ª - Bens públicos não estão sujeitos a usucapião
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião
Proposta da Usucapião Extrajudicial é apresentada no Ministério da Justiça
PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos
Usucapião pro familiae
AI - Ação de Usucapião - Supressão de instância
Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
Filha não tem direito a usucapião de lote herdado
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
Judiciário decide por usucapião sobre bem público
TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...