TJMG Consulta Processual

23/12/2012 - 08h00 ESPECIAL Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade. Entretanto, conforme a realidade social foi se tornando mais complexa, principalmente por...

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - ADOÇÃO - ART. 47 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MODIFICAÇÃO DO REGISTRO E DO LOCAL DE NASCIMENTO DO MENOR - DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO ANTERIOR - Havendo, com a adoção, o rompimento do vínculo de parentesco com a família de origem,...

18 de dezembro de 2012 Juiz usa CP para manter empresa em \"lista suja\" Ao julgar o caso de uma empresa que contestava sua inclusão na lista de empresas que mantêm empregados em condições análogas às de escravo, o juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, usou o...

18 dezembro 2012 Cobrança no local de trabalho não dá dano moral A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca de Lages que negou indenização por danos morais pleiteada por um comerciário que teve uma dívida cobrada em seu local de...

18/12/2012 - 10h01 DECISÃO Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou O prazo de prescrição do dano moral decorrente de falecimento de ente querido é contado da data da morte e não do acidente que a causou. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

18/12/2012 - 08h04 DECISÃO Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de...