Palavra-chave: recurso
Economia nas despesas com correio e combustível
Sociedade de fato e não, de união estável
Recolhimento compulsório
Garantia legal
Reformatio in pejus
Caminho mais curto
Sentença de mérito baseada em prova falsa pode ser rescindida
Artigo: PEC não pode transformar recurso em ação
Não se admite interposição simulânea de dois recursos especiais referentes ao mesmo processo
Documento apócrifo
SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Argumento não abordado
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico
STJ rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra vontade das partes
Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ
Proposta quer Senado como instância recursal
Presença essencial
TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Tempestividade garantida
Novidade se assemelha à repercussão geral
Carimbo ilegível não impede que RExt seja considerado tempestivo
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...