.jpg)
Palavra-chave: recurso
Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
Segurança aprova destinação de recursos de loterias para combate às drogas
PEC exige exame de relevância de recurso especial apresentado ao STJ
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12
Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties
Petecão defende derrubada de veto à garantia de recursos para defensorias públicas
Congresso recorre de decisão do Supremo que suspendeu parte da Lei dos Royalties
Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais
BC reduz custo para que instituições financeiras tragam recursos de filiais para o Brasil
Ministro defende prova de relevância para que recurso chegue ao STJ
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual
Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais
Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito
Proposta evita dúvidas sobre a aplicação do prazo para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
Feriado local pode ser retirado da contagem do prazo para recursos
Notícias
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Atualizado às 15:35
O CC (art....
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21/10/2026 15:10Pedaço de chão
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21 de outubro de 2026, 07h52
Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...
