Palavra-chave: recurso
PEC exige exame de relevância de recurso especial apresentado ao STJ
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12
Senado vai recorrer da liminar que impede revisão urgente do veto à partilha dos royalties
Petecão defende derrubada de veto à garantia de recursos para defensorias públicas
Congresso recorre de decisão do Supremo que suspendeu parte da Lei dos Royalties
Nova calculadora do CNJ pretende evitar prisões ilegais
BC reduz custo para que instituições financeiras tragam recursos de filiais para o Brasil
Ministro defende prova de relevância para que recurso chegue ao STJ
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual
Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais
Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito
Proposta evita dúvidas sobre a aplicação do prazo para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
Feriado local pode ser retirado da contagem do prazo para recursos
Projeto permite julgamento após desistência de recurso
Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Prazo para apresentação de embargos de declaração em ações penais poderá ser ampliado
Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...