Palavra-chave: recurso
Justas custas
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai
Recorrente pode ter que justificar recurso ao STJ
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
Justiça do Trabalho
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
Prazo para reclamação conta do acórdão da turma recursal
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
Ampla defesa
Recurso ordinário apresentado por e-mail deve conter assinatura do advogado
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
Empresa consegue validação de substabelecimento no momento da interposição de recurso
Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Recurso é extinto porque sentença juntada não foi assinada
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
TJ-SP Nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso
Jus sperniandi: quando o inconformismo natural se torna abuso do direito de recorrer
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...