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Palavra-chave: recurso
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiai
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Devolução do prazo decorrente da enfermidade do advogado
Recurso não é conhecido por falta de autenticidade digital em assinatura
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
Notícias
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
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Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
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Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...
