Palavra-chave: recurso
Direito Processual Civil. Inadmissibilidade da utilização de assinatura digitalizada
Segunda execução
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Garantia à execução
Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
Reforma do Código
TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail
Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
"Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania"
Não cabe recurso contra decisão de juiz de postergar análise de liminar
Reprodução de assinatura de advogado em recurso não tem valor
Por rapidez, recurso pode ser interposto antes da publicação de sentença
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
TRF-1ª - Turma não conhece de recurso apresentado via mensagem eletrônica
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
Recurso de revista deve citar trecho de decisão que causou questionamento
Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail
Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...