Palavra-chave: recurso
Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Prazo para apresentação de embargos de declaração em ações penais poderá ser ampliado
Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
Câmara aprova dispensa da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso no Judiciário
Lei dispensa comprovação de feriado local em recurso no Judiciário
Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos
Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Notícias
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
09/10/2025 13:16Com Partilha
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Marília Mello de Lima
9 de outubro de 2025, 8h00
Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida.
Leia em Consultor...
Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA
08/10/2025 14:04Usucapião afastado
Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA
8 de outubro de 2025, 12h19
O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária.
Leia em Consultor...
STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
08/10/2025 13:55Família
STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção.
Da Redação
terça-feira, 7 de outubro de 2025
Atualizado às 18:55
Por unanimidade, 3ª turma do STJ...
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
07/10/2025 13:19Opinião
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
Mathias Menna Barreto Monclaro
7 de outubro de 2025, 7h01
Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...
Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência
06/10/2025 12:56Proteção
Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência
Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural.
Da Redação
domingo, 5 de outubro de 2025
Atualizado em 3 de outubro de...
Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico
03/10/2025 12:08Opinião
Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico
Cícero Alisson Bezerra Barros
2 de outubro de 2025, 18h25
A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...