segunda-feira, 15 de julho de 2024
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...
Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital
Izabela Rücker Curi
Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações.
terça-feira, 16 de julho de 2024
Atualizado...
Litigância predatória
TJ/MG extingue ação por procuração via WhatsApp sem contato com advogado
O relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário.
Da Redação
terça-feira, 16 de...
Criança deve receber pensão por morte da avó, decide do TJSP
15/07/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu o direito de uma criança receber pensão por morte após...
Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
quarta-feira, 10 de julho de 2024
Atualizado em 9 de julho de 2024 14:42
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita...
Postado em 11 de Julho de 2024 - 15:47
É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.
Fonte: Julio Carvalho
A...
Partilha de imóvel financiado no divórcio
Luis Gustavo Narciso Guimarães
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Atualizado às 08:25
Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...
Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil
Luciana Faisca Nahas
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Atualizado às 06:58
A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...
LOCAL INCERTO
Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada
Paulo Batistella
11 de julho de 2024, 20h39
Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade.
Confira em Consultor...
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro
Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.
Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...
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