Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
Paulo Henrique de Almeida Ribeiro
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Atualizado em 10 de julho de 2024 11:49
A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...
OPINIÃO
Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional
Daniel Amin
Gerardo Alves Lima Filho
11 de julho de 2024, 7h04
Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias.
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NÃO BASTA SER, TEM DE PARECER
Sem aparência de relação de marido e mulher, união estável não é reconhecida pelo TJ de Minas
Eduardo Velozo Fuccia
11 de julho de 2024, 7h31
De acordo com o autor, ele e a ré moravam “sob o mesmo teto”, e a prova testemunhal comprovou a convivência do casal como...
Direito de família
Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos
Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal.
Da Redação
segunda-feira, 8 de...
Dupla paternidade
Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro
Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo.
Da Redação
sexta-feira, 5 de julho de 2024
Atualizado às 15:29
Criança poderá ter dupla paternidade em...
Desistência da compra de imóvel: como funciona a Lei do Distrato?
Principal motivo da discordância está na aplicação das multas: lei prevê retenção de 50% do valor, mas juízes têm considerado caso a caso
Criada em 2018 para definir regras claras para o cancelamento dos contratos de compra e venda...
BEM-ESTAR INFANTIL
Valor de pensão alimentícia pode ser estabelecido acima do pedido, diz juíza
6 de julho de 2024, 16h31
Assim, a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, concedeu pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido na ação.
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OPINIÃO
Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
Sofia Jacob
6 de julho de 2024, 17h24
Por que os brasileiros que se casaram no exterior enfrentam tantas dificuldades?
A complexa teia burocrática, marcada por exigências documentais extensas, informações...
Área comum
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.
Da Redação
terça-feira, 2 de julho de 2024
Atualizado às 15:20
O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª...
VERBA VOLANT, SCRIPTA MANENT
Apesar das críticas, uso da linguagem simples avança no Poder Judiciário
Rafa Santos
4 de julho de 2024, 8h53
A iniciativa capitaneada pelo presidente do Supremo tem por objetivo varrer para debaixo do tapete a linguagem técnica própria do Direito, popularmente...
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