Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados em suas respectivas áreas de atuação. Dentre as mudanças propostas, algumas tomam destaque por...

ESTÚDIO CONJUR Leite, Tosto e Barros Advogados publica e-book sobre reforma do Código Civil 2 de julho de 2024, 9h00  A obra  abrange cinco artigos elaborados por especialistas do escritório, abordando temas como a penhora do bem de família de alto padrão, constituição do devedor em mora...

OPINIÃO Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia Gleydson K. L. Oliveira 26 de junho de 2024, 18h28 A única finalidade para a retomada judicial do bem é levá-lo a leilão extrajudicial para que o produto da venda se destine ao pagamento da dívida. Prossiga em Consultor...

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo por MLM — publicado há 13 dias A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro...

Penhora STJ decide que PJ pode recorrer contra penhora de bens dos sócios Colegiado entendeu que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica. Da Redação quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Atualizado às 10:16 A pessoa jurídica tem legitimidade...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 27/06/2024 07:00    Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos...

OPINIÃO Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica Tiago Cisneiros 26 de junho de 2024, 13h17 O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados...

OPINIÃO Contrato de namoro é contrato? Cláudia Franco Corrêa 26 de junho de 2024, 7h03 É justamente dentro de tal contexto que a polêmica do “contrato de namoro” se instaura. Até onde amor e patrimônio devem se relacionar necessariamente? Leia em Consultor Jurídico  

Fraude à execução fiscal STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem. Da...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado Danilo Vital 24 de junho de 2024, 8h14 Para os que defendem a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente, o melhor exemplo vem da crise da hipoteca, instrumento que, até o surgimento da alienação...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...