OPINIÃO
PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo
18 de setembro de 2023, 6h06
Por Antonella Galindo
Eis que a discussão sobre projetos de lei que visam regulamentar as ditas uniões civis homoafetivas ressurgiu na Comissão de Previdência, Assistência Social,...
TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente
Apesar de aprovado em assembleia do condomínio, a decisão considerou que o serviço só pode ser interrompido pela concessionária.
Da Redação
quarta-feira, 20 de maio de 2020
Atualizado às 16:56
Condomínio não pode cortar água de morador...
DECISÃO
15/09/2023 07:35
Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação...
Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito
Luanda Backheuser
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Atualizado às 07:58
Recente julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.059.278/SC. Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. p/ Ac. Min. Raul Araújo, sessão de 26/05/2023, acórdão...
HORA DE TRABALHAR
Pai é desobrigado de pagar pensão para filho adulto e formado em Administração
9 de setembro de 2023, 16h52
Segundo a juíza, manter a pensão alimentícia poderia causar danos irreversíveis ao pai, pois tal ordem não é passível de devolução ou restituição (irrepetibilidade dos...
PAPEL DE PÃO
Título extrajudicial sem assinatura de testemunhas é inválido, reitera juíza
14 de setembro de 2023, 20h14
Por Rafa Santos
No caso concreto, o autor da ação pediu a execução de título extrajudicial, mas o documento de confissão de dívida era assinado apenas pelas partes do...
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Parlamentares e famosos desaprovam PL que proíbe casamento homoafetivo
A votação está prevista para amanhã (13); parlamentares e famosos demonstram insatisfação com o Projeto de Lei
A votação do Projeto de Lei (PL) 5167/09, que tem em vista acabar com o...
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual obteve a substancial quantia de R$ 28,7 milhões.
Da Redação
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Atualizado às...
DECISÃO
14/09/2023 06:55
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel...
Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas
Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal
Publicado em 12/09/2023 - 16:03 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Os cartórios de protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me! para...
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