DEVO, NÃO NEGO
STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
4 de outubro de 2023, 20h14
Por Danilo Vital
"Em outras palavras, ainda que o imóvel seja vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida e, portanto, seja inalienável e impenhorável, fato é que, por expressa...
Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020
Letícia Cotta
04/10/2023 02:00, atualizado 04/10/2023 18:26
Com uma taxa de divórcios...
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Artigo – Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens? – Por Isac Costa
No texto de hoje, gostaria de apresentar um estudo de caso da propriedade digital de imóveis oferecida pela empresa Netspaces. Já tive a oportunidade de receber em aula Jonathan...
BRIGA DE RAMOS
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
4 de outubro de 2023, 8h23
Por Danilo Vital
Segundo a relatora, o pedido é inadmissível porque não existe qualquer elemento de identificação da entidade familiar, nem o propósito de perpetuação da linhagem.
Confira em...
terça-feira, 3 de outubro de 2023
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Os contratos com cláusula de alienação fiduciária referem-se à situação em que o credor disponibiliza um valor pecuniário ao devedor, para...
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que os donos deram o bem como garantia real a uma empresa de sua propriedade.
Da Redação
domingo, 1 de outubro de...
DECISÃO
29/09/2023 07:00
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal...
Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas
Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
Da Redação
segunda-feira, 25 de setembro de 2023
Atualizado às 16:12
No último dia 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes...
Alienação fiduciária e polêmica sobre extinção de obrigações após segundo leilão obrigatório
Renata Cristina Zacarone Reis
Ao retomar o imóvel e reintegrá-lo a seu patrimônio, o credor fiduciário deve arcar com as despesas de consolidação e regularizar eventuais inadimplementos com o fisco e o...
Conjur - Averbação de sentença estrangeira de divórcio consensual
Por Carlos Augusto Thomaz
Estrangeiros casados e divorciados no exterior não averbarão o divórcio no Brasil. A prova desse divórcio emergirá de documento estrangeiro legalizado por consulado brasileiro — ou apostilado pela Convenção...
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