quinta-feira, 24 de agosto de 2023 IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) propôs, após investigação...

OPINIÃO Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694 23 de agosto de 2023, 21h31 Por Jorge da Silva Telles Vargas O debate possui grande relevância, pois admitir que o rol dos herdeiros necessários foi ampliado, significa dizer que todos os testamentos que sejam...

SEM SUCESSÃO Nova lei estipula perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno 24 de agosto de 2023, 12h47 A regra da perda automática após o trânsito em julgado foi incluída no capítulo do Código Civil que trata dos excluídos da sucessão. Confira em Consultor Jurídico

Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública. Da Redação terça-feira, 22 de agosto de 2023 Atualizado em 23 de...

Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Atualizado às 07:45 Texto sobre o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação...

OPINIÃO Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação 23 de agosto de 2023, 9h16 Por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira A evolução da era digital introduziu uma variedade de plataformas que, atualmente, detêm vastos volumes de informações e memórias dos...

DECISÃO 23/08/2023 08:35 Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e...

DECISÃO 23/08/2023 07:10 Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal...

quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em...

segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa Conrado Paulino da Rosa[1] Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma,...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...