O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial Carolina Edith Mosmann dos Santos segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Atualizado às 07:46 Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos...

Quando é possível mudar o nome da criança? Uma lei de 2022 permitiu que os pais possam mudar o nome do filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o nascimento. Veja como funciona! Por Crescer Online 18/08/2023 18h25  Atualizado há 3 dias Escolher como chamar um filho nunca é uma...

STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes Texto prevê que juiz é impedido em caso de atuação de parentes e amplia o impedimento para clientes mesmo que sejam defendidos por outros escritórios. A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é...

DECISÃO 21/08/2023 07:40 Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução...

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração Marcus Vinicius Biazoli de Barros O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada. quarta-feira, 16 de agosto...

DECISÃO 16/08/2023 07:40 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio ​A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,...

DECISÃO 17/08/2023 07:40 Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e...

SEGURA O LEILOEIRO Devedor pode suspender execução até assinatura do auto de arrematação 15 de agosto de 2023, 18h51 Por Rafa Santos Diante disso, o julgador autorizou o depósito para suspender a venda do imóvel dentro do prazo de cinco dias. Após o pagamento, a Caixa Econômica Federal deve ser...

DECISÃO 16/08/2023 07:40 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio ​A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,...

Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos Luciana Guimarães Betenson Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais. terça-feira, 15 de agosto de 2023 Atualizado em 14 de agosto de 2023...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...