STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda
Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação
Por
Equipe InfoMoney
15 mar 2023 11h11
Atualizado 1 mês atrás
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar...
STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção
20/05/2021 16:21
Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou...
CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos
Bruno Lourenço | 12/04/2023, 16h31
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá informar o tipo sanguíneo/ fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos. Projeto com a exigência dessas duas novas informações (PL 3616/2019),...
STJ nega possibilidade de ordem de indisponibilidade de bem de família em caso de dívidas tributárias
Publicado por Alexandre Szymanski
há 15 horas
A medida serve como um incentivo à população brasileira para investir em imóveis, garantindo assim um lar seguro e livre de preocupações...
POBRE JOCKEY CLUB
Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ
18 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e...
DECISÃO
18/04/2023 06:50
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte...
segunda-feira, 17 de abril de 2023
TJ-DF anula leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária
A morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Assim, os atos praticados entre o falecimento do...
Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários extrajudiciais
Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários em cartórios notariais
O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e...
O PODER DO PODER
Procuração em causa própria, por si só, não transfere propriedade, fixa STJ
17 de abril de 2023, 8h49
Por Danilo Vital
Uma vez outorgado, esse documento confere o poder de dispor do direito que é objeto da procuração de forma irrevogável, inextinguível pela morte de qualquer uma...
DECISÃO
17/04/2023 06:50
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência...
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