DECISÃO
14/04/2023 07:00
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva...
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
17/03/2023
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba,...
BEM INDIVISÍVEL
Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
7 de abril de 2023, 10h45
A irmã requereu a anulação da penhora. O juiz Danilo Mansano Barioni aceitou o pedido, por entender que ficou provado que a propriedade é indivisível.
Prossiga em Consultor Jurídico
OPINIÃO
Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável
12 de abril de 2023, 21h26
Por Andréia Pinatti de Oliveira
Por serem tão semelhantes em sua manifestação fática, muitas são as aplicações jurídicas em comum para o casamento e para a união estável. Dentre elas...
JOÃO E MARIA
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
12 de abril de 2023, 8h49
Por Tábata Viapiana
"A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão...
terça-feira, 11 de abril de 2023
Artigo – Toda pessoa tem direito a um nome que a identifique – Por Carlos Alberto Vilhena
Começo este texto com uma questão: se lhe perguntam quem você é, qual é sua resposta? Posso estar enganado, mas ela provavelmente começará assim: eu sou fulano(a) de tal…...
Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada
Karina Nunes Fritz
terça-feira, 11 de abril de 2023
Atualizado às 07:37
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em...
LAÇOS DE FAMÍLIA
TJ-SP autoriza mulher que casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
11 de abril de 2023, 14h18
Por Tábata Viapiana
O juízo de origem negou o pedido por vislumbrar ofensa à coisa julgada, uma vez que o casal já havia ajuizado ação semelhante anteriormente.
Prossiga em Consultor...
segunda-feira, 10 de abril de 2023
Artigo – A regularização do imóvel rural para obtenção de benefícios e incentivos – Por Paula Camello e João Ribeiro
Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas,...
Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
06/04/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª...
.jpg)
