Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
09/12/2020 12:46
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado
Publicado em 27/04/2023 - 21:50 Por Da Agência Brasil - Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de...
O QUE É SEU É NOSSO
É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ
27 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...
STJ: é válido testemunho de filhos em processo de divórcio
26/04/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou o testemunho de filhos de casal em um processo de divórcio. O entendimento é...
JURISPRUDÊNCIA
26/04/2023 09:00
Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
EU, ROBÔ
CNJ avalia se deve proibir juízes de usar ChatGPT para fundamentar decisões
26 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Até o momento, a automação é usada na gestão de demandas repetitivas por diversos tribunais. O próprio STJ usa o sistema Athos para triar casos com potencial de serem...
segunda-feira, 24 de abril de 2023
Artigo – É possível penhorar milhas aéreas? – Por Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
Princípio da efetividade processual, incluída a atividade satisfativa
O artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade...
segunda-feira, 24 de abril de 2023
Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...
LAÇOS DE FAMÍLIA
Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
24 de abril de 2023, 8h22
O genitor, apesar de ter arcado com os alimentos devidos, indiscutivelmente não participou da criação da requerente e tampouco deu-se ao trabalho de tentar qualquer...
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
por CS — publicado há 6 dias
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por cliente que pediu o cancelamento do serviço dentro do prazo de sete...
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