Arquivo de Artigos

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

03/11/2011 - 08h01 DECISÃO Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

30/10/2011 - 08h03 ESPECIAL A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos...

Mais benefícios ao funcionário é a saída para construção civil

03/11/11 - 00:00 > CONSTRUÇÃO Thatiana Pimentel recife são paulo - Oferta de cursos profissionalizantes, aumento de benefícios para os parentes dos funcionários e até contratação de mão de obra estrangeira são algumas das soluções encontradas pelas empresas do setor de construção civil para...

Pacote tributário enfrenta resistências

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná  - 3 horas atrás Brasília, 03 de Novembro de 2011 DCI / SP Abnor Gondim Confederações empresariais contrárias ao pacote tributário que o governo colocou na pauta de votações da Câmara dos Deputados serão ouvidas, na próxima...

Uso de nicotina pode abrir a porta para consumo de cocaína

SAÚDE- Quinta-Feira, 03 de Novembro de 2011 10:04:00 A nicotina provoca mudanças no cérebro que podem abrir a porta para o consumo de cocaína, revela um estudo publicado nesta quarta-feira na revista Science Translational Medicine. Estudos anteriores relacionaram o consumo de álcool e tabaco...

Moradia provisória: juiz ordena construtora pagar aluguel

Extraído de: COAD  - 01 de Novembro de 2011 O juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, determinou que a Estrutura Engenharia e Construção Ltda., responsável pela edificação do Condomínio Vale dos Buritis, custeie o aluguel de todas as famílias do edifício, até...

Bens digitais guardados na nuvem estão entrando em testamentos

02/11/2011 - 07h00 LEONARDO LUÍS DE SÃO PAULO  Após sobreviver a um acidente de carro, Kelly Harmer, 27, decidiu fazer um testamento. Mas não um testamento comum. Nele, a chef inglesa incluiu bens que só existem on-line, guardados em servidores, via internet. Prossiga na íntegra, na...

Projeto torna obrigatória caixa-preta em veículos novos

Extraído de: Câmara dos Deputados  - 17 minutos atrás Geraldo Resende: a sociedade brasileira já exige esse dispositivo nos automóveis. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1501/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que torna obrigatória a instalação de caixas-pretas nos automóveis...

Contribuição previdenciária

Suspensa cobrança de INSS sobre verba indenizatória Por Líliam Raña A juíza da 1ª Vara Federal de Piracicaba (São Paulo) concedeu, na última terça-feira (25/10), liminar em favor da Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços para suspender a exigibilidade do crédito tributário dos...

Código penal

PL quer garantir liberdade sexual de deficiente mental Por Marília Scriboni Ela o chamava de “meu marido” e tinha deficiência mental. Ele, retribuindo, referia-se a ela como “minha mulher” e tinha desenvolvimento mental limítrofe. www.conjur.com.br

Notícias

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...