Entrega da Rais é prorrogada para 23 de março
8 de março de 2012 23:080
O prazo para a entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2011, que se encerraria nesta sexta-feira (9), foi prorrogado para o dia 23 de março.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e...
Área 42: como criar uma antena de TV digital com uma latinha de refri [vídeo]
Entre na onda da televisão digital sem gastar quase nada.
Por Vinícius Karasinski em 8 de Março de 2012
Fonte: Tecmundo
Casal de lésbicas ganha direito de registrar filha
Duas mulheres que vivem juntas desde 2006, no interior de Minas, conseguiram na Justiça o direito de adotar uma menina. A criança foi entregue a elas pela mãe biológica, que era moradora de rua. De acordo com decisão da 8ª Câmara Cível do...
08/03/2012 - 14h11
DECISÃO
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Se não há demonstração de prejuízo efetivo à defesa, a citação realizada no mesmo dia do interrogatório não anula o processo. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
(Qua, 07 Mar 2012 07:42:00)
7/3/2012 - Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio...
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
7 de março de 2012 21:170
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir...
08/03/2012 - 09h57min Atualizada em 08/03/2012 - 09h57min
São homem e mulher, realmente, iguais perante a lei?
por Ana Luisa Porto Borges
Consultor Jurídico - www.conjur.com.br
Desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal temos, como cláusula pétrea, a disposição de que...
07/03/2012 - 14h32
DECISÃO
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para que uma mulher, processada por usar documento falso para tirar passaporte, responda apenas por...
quinta-feira, 8 de março de 2012
DIREITO:
Supremo define como MP pode ser transformada em lei
Da CONJUR
Por Rafael Baliardo
Toda medida provisória precisa ser votada previamente por uma comissão mista integrada por deputados e senadores. Só depois disso as MPs poderão ser votadas no...
Quarta-feira, 07 de março de 2012
Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas de Minas...
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