Contrato social bem redigido reduz insegurança
Por Guilherme Gouvêa Pícolo
A dinâmica das sociedades mercantis é intensa. Em poucos anos, mudam-se paradigmas de mercado, novos negócios surgem, outros são defenestrados sem piedade; antigos amigos tornam-se desafetos mortais, sócios tidos por...
Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico
23/02/2012
Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...
Ações de reconhecimento de uniões homoafetivas devem ser julgadas pelas Varas de Família
A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão...
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Aviso prévio proporcional não deve retroagir
A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II...
23/02/2012 - 13h25
Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros
DE SÃO PAULO
No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do...
Código de ciência, tecnologia e inovação cria regime diferenciado para aquisição de bens
21/02/2012 - 10h11
Pesquisa e Inovação
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação estabelece um regime...
Tribunais reconhecem imunidade tributária
Por Alexandre Pontieri
Os Tribunais brasileiros já se posicionaram sobre o tema das Imunidades Tributárias das novas mídias eletrônicas. As discussões que anteriormente envolviam os livros, jornais e periódicos impressos em papel, passaram a contar...
Após Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada
por Imprensa
Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para eleições municipais de outubro. Para movimentos sociais, próximo passo para...
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade
"Ninguém pode ser obrigado a arrepender-se de qualquer ação ou omissão, por mais ofensiva que seja à sociedade ou aos valores tidos pela grande maioria da mesma." É com esse entendimento que a...
23/02/2012 - 09h59
DECISÃO
Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a uma mulher o direito de sacar, sem prestação de caução, metade da indenização paga ao ex-marido em processo de...
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