Inventário administrativo mesmo com testamento
João Vítor de Mello Andreis
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos.
quinta-feira, 23 de março de 2023
Atualizado às...
OPINIÃO
Obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios
24 de março de 2023, 13h19
Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves
O Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão disponibilizar a Central dos Registros das...
SAI DA FRENTE
Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ
24 de março de 2023, 8h23
Por Danilo Vital
A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civil. Ele prevê que o proprietário constranja o vizinho a lhe dar passagem mediante...
PAPELADA ATRASADA
Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH
24 de março de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...
quarta-feira, 22 de março de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado
Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023.
Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário
Tema: Imóvel...
O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial - Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
Anderson Nogueira Guedes
quarta-feira, 22 de março de 2023
Atualizado às 07:36
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da...
Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva
por CS — publicado há 2 dias
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade...
STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal.
Da Redação
quarta-feira, 22 de março de 2023
Atualizado às 09:13
Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do...
DECISÃO
22/03/2023 08:20
Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da...
Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial
Autor: Ciro Mendes Freitas | Data de publicação: 20/03/2023
Ciro Mendes Freitas[i]
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...
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