Nova lei da concorrência não permite aprovação de fusão por demora na análise
Mariana Ghirello - 02/12/2011 - 01h31
A nova Lei 12.529/11, que reestrutura o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), sancionada nesta quarta-feira (30/11), pela presidenta da República, Dilma Rousseff,...
Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível
De: AASP - 01/12/2011 12h11 (original)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a ação investigatória do pai ou mãe biológico é direito da pessoa personalíssimo e imprescritível. O colegiado...
Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo
De: AASP - 01/12/2011 15h54 (original)
Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de...
IPVA 2012 fica 5,4% mais barato em Minas
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo ficou mais cara, R$ 66,38. Motoristas já podem começar a pagar o IPVA a partir de hoje e ganhar 3% de desconto em parcela única
Luana Cruz -
Guilherme Paranaiba -
Publicação: 01/12/2011...
SAÚDE- Quinta-Feira, 01 de Dezembro de 2011 12:49:00
SP treina médicos para tratar da próstata
O Centro de Referência da Saúde do Homem, unidade da Secretaria de Estado da Saúde na capital paulista, treina nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a partir das 8h, urologistas de diversos estados...
Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades
28/nov/2011
Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação. O que pode gerar diversos problemas e conflitos entre as partes, tais como questões pertinentes à proteção do consumidor, a assinatura digital,...
Terça-feira, 29 de novembro de 2011
1ª Turma mantém condenação de advogado que não restituiu processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 104290) impetrado em favor do advogado C.E.C. Ele pedia para anular condenação por crime de...
30/11/2011 - 08h01
DECISÃO
Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve ilícito penal na conduta da professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com...
publicado em 30/11/2011 às 18h28:
Em 2010, 98% dos divórcios consensuais foram feitos em cartório
A taxa geral de divórcio atingiu seu maior índice em 2010 desde o início da série histórica das Estatísticas do Registro Civil, em 1984, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística...
É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicos
Por Wadih Damous
A implementação do processo eletrônico pelo Poder Judiciário brasileiro caminha a passos largos e, com ele, a esperança de um processo mais célere e efetivo.
www.conjur.com.br
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