Quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (30) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404)...
Artigo - O imposto da herança - Por Igor Lucato Rodrigues
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é desconhecido por grande parte das pessoas. Por isso, muitos deixam de pagá-lo, ficando expostos à ação do fisco e ao pagamento de multas, além dos juros incidentes sobre o valor...
Juiz explica os tipos de regimes de comunhão de bens
Clique aqui e veja a entrevista.
Fonte: Jornal da Manhã - BA
Publicado em 24/11/2011
Extraído de Recivil
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...
Eliana Calmon considera Enccla importante parceira para Corregedoria
Ao participar do encerramento da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, disse que considera...
Juiz manda casal que desistir de adoção pagar pensão para criança
Juizado determina pagamento de pensão alimentícia como forma de punição a pais que rejeitam criança depois de adotá-la. Cinco foram devolvidas em Belo Horizonte este ano
Em ação inédita no Brasil, o juiz titular da Infância e...
Jurisprudência do STJ - Recurso especial - Civil - Família - Separação judicial - Partilha de bens - Valores de natureza trabalhista referentes ao período do casamento
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RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. VALORES DE NATUREZA TRABALHISTA REFERENTES AO...
Jurisprudência STJ - Direito processual civil - Imóvel penhorado - Doação dos executados a seus filhos menores de idade
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL PENHORADO. DOAÇÃO DOS EXECUTADOS A SEUS FILHOS MENORES DE IDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO...
Artigo - Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07
Por Eduardo Augusto da Silveira
Não se pode jamais esquecer que o procedimento de inventário se presta a contabilizar patrimônio pessoal formado durante uma vida inteira de relações profissionais, negociais e pessoais que...
01/12/2011 - 11h17
Operadoras podem ser proibidas de fixar prazo para uso de crédito de celular pré-pago
Prestadoras de telefonia celular poderão ser proibidas de impor aos consumidores limites máximos de tempo para utilização de créditos em planos da modalidade pré-paga. Projeto nesse...
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