Mulher registrada como homem é impedida de casar
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, uma dona de casa entrou com uma ação na Justiça na semana passada para provar que é mulher e, assim, poder se casar com o companheiro com quem vive há 16 anos. Ela não pode realizar o sonho porque na certidão...
18/11/2011 - 09h59
DECISÃO
Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação, podendo ser também reconhecida em razão da...
18/11/2011 10:01
Projeto veda compensação de honorários de advogado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1626/11, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (RS), que proíbe a compensação de honorários, em ações cíveis, quando os dois litigantes forem vencedores e perdedores na ação. A...
18/11/2011 11:58
Projeto dá dez dias para juiz cumprir prazo que desrespeitou
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1650/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que dá dez dias de prazo para o juiz cumprir os atos que deixou de praticar em prazo previsto por lei ou regimento em...
Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e a que dá acesso a informações públicas
18/11/2011 - 12h03
Justiça Política
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos...
Postos de conciliação serão inaugurados em MG
17/11/2011 - 19h25
Foi realizada nesta quinta-feira (17/11), no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerimônia de inauguração de 28 novos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) em...
17/11/2011 - 11h54
CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar
Insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto...
17/11/2011 - 13h39
Empresas podem deixar de pagar contribuição ao Incra
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 467/2011) de autoria do então senador Ataídes Oliveira que visa extinguir a Contribuição...
MEC irá cortar 50 mil vagas em faculdades de baixa qualidade
17/11/2011 - 17h06
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até o fim do ano, o Ministério da Educação irá cortar 50 mil vagas de cursos nas áreas de saúde, administração e ciências contábeis, que...
Empregado consegue liberar saldo do FGTS
Um técnico de telecomunicações conseguiu, na Justiça, a liberação de seu saldo do FGTS para pagar a dívida de sua casa própria, não financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Fonte: www.conjur.com.br
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