Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa 11/01/2023 Criança deixou a residência durante a madrugada. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que...

Entenda a diferença entre nome social e nome de registro Juliana Leite 12 jan 2023 - 05h00 No Brasil, a alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de passar pela Justiça, foi autorizada em 2018. Vale ressaltar que o nome social é um...

Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança Os mais jovens talvez não saibam, os mais velhos talvez tenham se esquecido: até o começo de 2003, o marido poderia anular o casamento...

Serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios em 2022 Publicado 10/01/2023 16:42 Com o lançamento da plataforma online e-Notariado, todos os atos praticados pelos cartórios de notas já podem ser realizados de forma online, por videoconferência com o tabelião,...

Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número...

MP não pode mais se manifestar contra casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo 10 de janeiro de 2023 - 08:33 Entrou em vigor, no dia 20 de dezembro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução n. 254, que impede os membros do Ministério Público de se...

O que é usucapião e como posso requerer? Gabriel Neves A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo total ou eventuais danos a...

SUCESSÃO BEM-SUCEDIDA Compradores de imóvel devem ser citados em ação contra sentença de usucapião 30 de dezembro de 2022, 11h47 Apesar de não ter integrado o processo originário de usucapião, o casal deveria ter sido citado na demanda rescisória, pois eram os sucessores legítimos dos usucapientes...

SEM FUNDOS Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor 10 de janeiro de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Relator do recurso, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que a expressão "bens suficientes" indica que não basta indicar qualquer bem penhorável, mas em quantidade...

“Pedi autorização ao cartório para registrar o nome da minha filha”, conta mãe Segundo a advogada Daniele Pereira Brandão Xavier, sua filha é a primeira a ter esse nome no Brasil. "É algo histórico e vou fazer questão de contar para ela”, declarou Por Amanda Oliveira 05/01/2023 16h05 ...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...