A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa
A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
Publicado em 26/01/2023 15h07
Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), mais conhecido como o “Incra” do imóvel, como forma de caracterizar a destinação agrícola do imóvel urbano e, assim, isentar o...
GUARDA UNILATERAL
Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho
26 de janeiro de 2023, 12h19
Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos.
Confira em Consultor...
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.
Da Redação
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Atualizado às...
OSSOS DO OFÍCIO
Críticas duras de moradora a síndica não configuram crime de stalking, diz TJ-SP
25 de janeiro de 2023, 8h48
Por Tábata Viapiana
No caso concreto, não se verifica o abuso do direito de livre expressão da ré em prejuízo da imagem da autora. Seu conteúdo não chega a ser injurioso ou...
Você tem certeza que é proprietário do seu imóvel?
A resposta nos parece óbvia, mas nem sempre é, acredite!
Gisele Gomes Duarte*
22/01/23 às 23h43
Muitas pessoas que compraram e pagaram seus imóveis acreditam serem proprietários, e acabam tendo surpresas na hora de vender, doar, ou, até mesmo dar o...
Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Douglas Gavazzi
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Atualizado às 08:33
A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a...
DECISÃO: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
18/01/23 16:10
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH),...
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
Viviane Valente Zaquia e Silva
A urgência pode ser alegada pelo expropriante tanto no decreto expropriatório quanto no curso da ação, obrigando o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo...
Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento
Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski
A família possui enorme importância para a sociedade, existindo um tratamento diferenciado pelo estado, e a guarda compartilhada possui um grande papel para o exercício da paternidade ou...
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