DECISÃO
07/02/2023 08:50
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em...
CRISE AMBIENTAL
Imóvel sem vínculo comercial pode ser caracterizado como de turismo rural
7 de fevereiro de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Julgamentos recentes do STJ tem levantado essa discussão. A 1ª Turma, por exemplo, aplicou a Súmula 7 e não reviu acórdão do Tribunal Regional Federa da 4ª Região...
Aras se manifesta a favor de retirar os campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
Por Leonardo Desideri
Brasília - 01/02/2023 19:05
Em sua manifestação, Aras afirma que “famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares...
Contrato de namoro: para que serve?
Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Atualizado às...
Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero
02/02/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen-Brasil)
Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou um aumento de 70% no volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios...
DECISÃO
05/12/2022 06:55
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador...
Fevereiro 6, 2023
PROTEÇÃO LEGAL Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado
Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele é alugado, a renda obtida pode ser usada pela família para custear o...
Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado
Guilherme Lucas, Advogado
Publicado por Guilherme Lucas
Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...
Divórcio sem traumas
Valeria Calente e Aliene P. L. Torres de Carvalho
O ideal é chegar a um acordo de divórcio que contemple as pretensões de todos os envolvidos, e possa garantir que no futuro não serão ajuizadas novas ações para dirimir conflitos, oriundas de situações mal contempladas, omissas...
Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior
Bruno Lourenço | 02/02/2023, 08h26
O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021). O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a...
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