TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
26/01/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, reconheceu a união estável entre uma mulher e um homem durante a realização do processo...
Proposta Permitirá Que Jovens Maiores De 16 Anos Possam Dirigir
Jovens com 16 anos ou mais poderão ter acesso a Permissão para Dirigir
De Ricardo Em 14 Fev 2023 9:17
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), que permitirá a emissão de uma Permissão para Dirigir aos jovens com...
DANO MORAL
Plano de saúde coletivo encerrado de forma unilateral gera dever de indenizar
21 de fevereiro de 2023, 7h32
Por Rafa Santos
Na contestação o plano de saúde argumentou que a apólice de seguro foi cancelada em setembro de 2022 e que por mera liberalidade fornececeu cobertura até essa...
Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil?
Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
Lei 6.015 esclarece que o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Atualizado às 07:49
No início deste ano, o...
Muito prazer! Eu sou a usucapião extrajudicial, ao seu dispor!
Richard Franklin Mello d'Avila
Por desafogar o atribulado judiciário, este tipo de usucapião caracteriza-se por ser célere, reduzindo as décadas de duração dos processos judiciais para uma solução aproximada de até cinco...
Mãe admite que quer mudar o nome da filha após 18 meses: 'Parece um tipo de vírus', diz
Por Crescer Online
15/02/2023 13h20 Atualizado há 2 dias
A mãe explica que ela e o marido se sentiram pressionados para preencher a certidão de nascimento da filha, antes de saírem do hospital, e...
Leilão de imóvel e a responsabilidade pelos débitos do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse?
Max Araujo da Silva
Uma questão que ainda gera aflição é o de quem seria responsável pelos débitos do imóvel no interstício de tempo entre a aquisição do imóvel (arrematação) até o efetivo...
Herança do Pelé chama atenção para discussão sobre regras para quem casa depois dos 70 anos
Publicado em 16 de fevereiro de 2023
Rei do Futebol, Pelé faleceu aos 82 anos em dezembro do ano passado
Falecido em dezembro do ano passado, a herança de Pelé agora chama a atenção para as imposições legais...
DECISÃO
16/02/2023 07:00
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca impenhorabilidade do bem de família
Processo
AgInt no AREsp 2.118.730-PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/11/2022, DJe 21/11/2022.
Ramo do...
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