O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.
Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em maio último, reconheceram por unanimidade a união...
Competência - Vara de Família - Julgamento - União Estável
A quaestio iuris é saber qual é o juízo competente para ação de dissolução de união estável. Na origem, o juízo da vara de família declinou de sua competência, determinando a redistribuição do feito para uma das varas cíveis, por...
Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade
Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor do de cujus), ou...
19 de outubro de 2011
Por Charles Nisz
Não basta ter conhecimentos técnicos sobre a jurisprudência. Hoje, o advogado precisa ter conhecimentos de administração, finanças, gestão de equipes e habilidades de comunicação. Esse foi o tomo do painel “O perfil do advogado empreendedor e seus novos...
19/10/11 - 00:00 > ADVOCACIA
Andréia Henriques
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem recebido pressões de entidades de advocacia do mundo inteiro para abrir o mercado à participação irrestrita de bancas estrangeiras. A força vem sendo feita principalmente por advogados de...
Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2011 08:16:00
Cientistas em Cingapura disseram na sexta-feira (15) que descobriram um método que pode expandir a capacidade de armazenamento de dados de HDs (discos rígidos) de computadores utilizando um ingrediente comum na cozinha: o sal.
O processo "pode...
19/10/2011 - 10h00
DECISÃO
O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança...
18/10/2011 - 17h16
INSTITUCIONAL
Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940....
Legislação brasileira dá conta de problemas da Copa
Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues
O presente estudo tem como análise o projeto da chamada lei geral da Copa do Mundo, encaminhada ao Congresso Nacional pela Mensagem 389 da Presidente da República.
www.conjur.com.br
Citação será feita por e-mail em São Paulo
Por Pedro Canário
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou mais uma mudança processual nesta terça-feira (18/10). O Conselho Superior da Magistratura criou a citação por "meios eletrônicos" em processos, mesmo que os autos não estejam inteiramente...
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