Reembolso de despesas pode ser isento de tributação
Por Paulo Attie
O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de “Nota de Débito” para restituir as “Despesas Reembolsáveis”, quando da prestação de serviços, pelo...
Ausência de promotor em audiência gera nulidade
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, desde a audiência de instrução, o processo contra um acusado de tráfico de drogas.
www.conjur.com.br
18/10/2011 - 09h01
DECISÃO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e anulou, a partir da audiência de instrução, o processo contra um acusado de tráfico de drogas. A anulação se deu porque o juiz, primeiro a...
18/10/2011 - 12h08
DECISÃO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou o julgamento de apelação criminal do qual participou o mesmo procurador que, na primeira instância, havia proposto a ação penal e oferecido as alegações finais da acusação. Os ministros...
18/10/2011 - 07h47
EM ANDAMENTO
Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão...
Registros criminais de processos extintos causam danos
Por Fabio Machado de Almeida Delmanto
Vivemos hoje no Brasil uma realidade que, infelizmente, tem causado prejuízo a muitas pessoas, em especial a trabalhadores candidatos a emprego. O que na prática tem ocorrido é basicamente o...
Só promotor da zona eleitoral do réu pode denunciá-lo
Por Pedro Canário
Somente promotor da zona eleitoral do réu pode denunciá-lo por irregularidades em campanhas.
www.conjur.com.br
Estados produtores de petróleo apresentaram sugestões ao relator do projeto, senador Vital do Rêgo, que define novas regras para a distribuição dos royalties. O relator apresentará seu parecer amanhã
por Mariana Haubert
17/10/2011 19:16
Foto/Fonte: Congresso em Foco
18/10/2011 - 15h19
As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do Senado (PLS 322/10) incluindo essas categorias na Lei nº 6.533/78, que trata da...
18/10/2011 11:36
A secretária-substituta de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Liliane Colares, disse que são necessárias mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) para assegurar maior qualidade nas obras em rodovias. A secretária participa neste momento de audiência...
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