28/04/2011 - 16h35 Reforma política: comissão fecha texto, mas senadores ainda apresentarão projetos independentes    Os senadores da Comissão da Reforma Política aprovaram nesta quinta-feira (28) os textos das propostas relativas a nove temas discutidos pela comissão. Faltam...

Fonte: www.espacovital.com.br Unimed condenada a custear prótese peniana para usuário idoso (29.04.11) Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJ do Rio, em decisão unânime, mantiveram a sentença de primeiro grau que obrigou a Unimed a custear uma prótese peniana inflável, do tipo “Ambicor 2...

Acórdão poético nega pedido de indenização por acidente do trabalho (28.04.11) "Dói em mim, como relatora, ter que lhe dizer, mãe recorrente, que a decisão monocrática, infelizmente, não há como reformar". Assim se iniciam os versos da desembargadora do trabalho Maria Cesarineide Lima, da 1ª Turma...

O Globo - Pensões do INSS por morte devem mudar (29.04.11) Eliane Oliveira O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou ontem que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte. Ele revelou que as ações não se limitarão ao INSS,...

Recusar cheque sem razão causa dano moral (29.04.11) Morador de Belo Horizonte (MG), um nutricionista vai receber da empresa DMA Distribuidora Ltda. uma reparação financeira por dano moral. Ele teve um cheque recusado pela empresa, sem razão justificada, diante de sua esposa e filhos. A 17ª Câmara...

Extraído de JusBrasil Lei n° 12.398/11 - direito de visita se estende aos avós Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 1 hora atrás As alterações trazidas pela Lei nº 12.398/11 vêem a conferir nova regulamentação ao direito de visitas, estendendo-o também aos avós. Incluiu-se parágrafo...

Extraído de JusBrasil Para Ajufe, demandas de juízes devem entrar no novo Pacto Republicano Extraído de: JurisWay - 2 horas atrás O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defendeu nesta quarta-feira (28) a inclusão de reivindicações da classe no novo Pacto...

Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques 29/04/2011 - 9h06 Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (29) a resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião...

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 Vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação, decide STF Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das...

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias 04/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1) O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...