Um novo passo adiante - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado - A efetiva intelecção da aplicabilidade do artigo 610 CPC em âmbito extrajudiciário
José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas...
DE VOLTA PARA O FUTURO
Comissão de juristas entrega relatório sobre regras para inteligência artificial
6 de dezembro de 2022, 21h41
No documento entregue nesta terça, a comissão destacou o objetivo central do relatório: estabelecer direitos para proteger "o elo mais vulnerável em questão, a pessoa...
DIREITO ASSEGURADO
Juiz reconhece direito à usucapião de automóvel antigo em Minas Gerais
5 de dezembro de 2022, 16h45
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que o autor juntou aos autos certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e que provou pagar anualmente a taxa de...
MELHOR INTERESSE
Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
6 de dezembro de 2022, 12h16
Por Danilo Vital
Com o avanço da tecnologia, o contato constante e até diário com a criança será possível para o genitor que ficar no Brasil, o que permitirá a ele...
Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
Marcus Kikunaga
Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por...
DECISÃO
06/12/2022 07:50
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há...
DECISÃO
05/12/2022 06:55
É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador...
PARIDADE DE ARMAS
Senado aprova PL que estabelece posição de advogados em julgamentos
1 de dezembro de 2022, 8h24
O PL altera o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906), que passa a vigorar acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:
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PROCESSO LENTO
Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido
1 de dezembro de 2022, 10h16
Por José Higídio
A partir da vigência da lei, qualquer empresa que ofereça serviços de ativos virtuais — em essência, as corretoras de criptoativos, também chamadas de...
DECISÃO
30/11/2022 06:50
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade...
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