Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança
Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão....
ACEITE DOS HERDEIROS: Existência de testamento não impede inventário extrajudicial, decide STJ
Por Redação JuriNews
22/11/2022 08:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura...
OPINIÃO
Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa?
22 de novembro de 2022, 10h18
Por Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e João Vitor Sampaio Silva
No caso de uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem...
Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável
21/11/2022
Reconhecida má-fé por parte da beneficiada.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública...
JURISPRUDÊNCIA
18/11/2022 09:15
Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 655 e 656 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Súmula 655,...
PROCESSO FAMILIAR
Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?
20 de novembro de 2022, 8h00
Por Mário Luiz Delgado
O princípio da isonomia não proíbe que entidades familiares distintas, não obstante igualmente protegidas pelo Estado, possuam regramentos legais...
Aulas de direção podem deixar de ser etapa obrigatória para tirar carteira de motorista
Roberto Fragoso | 18/11/2022, 08h24
O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas...
NOME NÃO É ESTADO CIVIL
Evanildo da Silveira
16 nov 2022_09h07
A bancária paranaense Rosana Congrossi Moreira, de 52 anos, e a médica cardiologista mineira Maria Eugênia Tótola, de 51, estão separadas pelos mil km entre Curitiba e Belo Horizonte, mas têm algo em comum. Casadas no papel, nenhuma...
SÚMULAS
10/11/2022 08:55
Segunda Seção aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos...
Qual o nível de parentesco que dá direito a herança?
Autor Priscilla Kinast Última atualização 11/08/2022 17:11
Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada...
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