Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel
Processo: REsp 1.891.498-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado 26/10/2022. (Tema 1095).
Ramo do Direito: Direito Civil, Direito do Consumidor
Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em...
PL que altera Lei do Protesto tem aprovação pela CDEICS da Câmara dos Deputados
Foi apresentado Texto Substitutivo ao projeto, que possui 22 apensos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS) aprovou, com apresentação de Texto...
EXCEÇÃO À PROTEÇÃO
Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel
6 de novembro de 2022, 12h45
Segundo Ferreira, conforme o entendimento do STJ, "na execução de dívida oriunda de sinal não devolvido em compromisso de compra e venda desfeito, o próprio imóvel...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo
7 de novembro de 2022, 8h42
Por Danilo Vital
“O fato de o veículo segurado ser objeto de garantia por alienação fiduciária não obsta o pagamento da indenização securitária na ocorrência de perda total do...
DECISÃO
07/11/2022 08:40
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira,...
DECISÃO
03/11/2022 08:45
Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou...
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos...
Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?
Por Fabiano Cotta de Mello
Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e com a esposa relacionamentos...
Como funciona o processo de herança – e quem tem direito a ela?
Por Aline Macedo, g1
28/10/2022 09h00 Atualizado há 3 dias
A legislação não prevê um limite de pessoas que possam receber a herança. No entanto, existe uma previsão de que o titular dos bens só pode dispor de 50% de todo o...
Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
28 de outubro de 2022 - 09:16
Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização...
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