CGJ-MA autoriza reconhecimento de paternidade antes do nascimento da criança
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) autorizou o reconhecimento de paternidade antes do nascimento de filho, para que as informações sobre o pai sejam colocadas no registro de nascimento da criança.
O...
LAÇOS DE FAMÍLIA
Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ
24 de outubro de 2022, 8h49
A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai. Ela também esclareceu...
DECISÃO
24/10/2022 06:50
Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
TESE ATUALIZADA
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
19 de outubro de 2022, 17h31
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu atualizar a tese fixada no Tema 677 dos recursos repetitivos.
Prossiga em Consultor...
Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial.
Com esse entendimento, a 17ª Câmara de...
EX-MELHOR AMIGO DO HOMEM
Se ex assumiu posição de dono único de pet, não há obrigação de dividir custos
19 de outubro de 2022, 11h26
Por Danilo Vital
O caso trata de um casal que teve união estável entre 2007 e 2012. Em 2013, após a separação, a mulher assumiu para si a posse dos pets, que até...
Postado em 17 de Outubro de 2022 - 12:45
Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados
Você sabe como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados? Esta é uma dúvida muito recorrente em qualquer escritório de advocacia, mas, assim como a manutenção de elevadores...
DECISÃO
19/10/2022 07:40
Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso...
DECISÃO
17/10/2022 06:50
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...
Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Publicado em: 17/10/2022
Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve ser reconhecida como um todo, conforme decidiu o juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível do...
.jpg)
