Como funciona o processo de herança – e quem tem direito a ela?

Como funciona o processo de herança – e quem tem direito a ela?

Por Aline Macedo, g1
28/10/2022 09h00  Atualizado há 3 dias

A legislação não prevê um limite de pessoas que possam receber a herança. No entanto, existe uma previsão de que o titular dos bens só pode dispor de 50% de todo o patrimônio de forma livre.

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