OAB elabora anteprojeto sobre casamento e adoção para casais gays
Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.
Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a...
Divisão de pensão entre filhas de dentro e de fora do casamento
Três filhas havidas no casamento de um militar falecido terão que dividir com outras três irmãs, nascidas fora do casamento, o que elas - as primeiras - vinham recebendo.
O pleito administrativo das três que se credenciaram...
Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados,...
Reconhecimento facilitado
A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade.
O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas...
Tribunal decide que estudante do ProUni pode transferir benefício da bolsa para outro curso
23/08/2011 - 20h10
Educação
Justiça
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um...
O plebiscito e a Constituição
“Se nós determinamos que seja ouvida a população ‘diretamente interessada’, nos reportamos então à população da área a ser desmembrada e não a todo o estado do Pará”
por Congresso em Foco
24/08/2011 07:00
Giovani Queiroz
O Supremo Tribunal...
Mais de 20 mil brasileiros declararam ao Banco Central ter US$ 274 bilhões no exterior
23/08/2011 - 20h44
Economia
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Banco Central (BC) divulgou hoje (23) que 17.879 pessoas físicas e 2.191 empresas declaram ter US$ 274,6 bilhões no...
TRF libera salários acima do teto no Senado
22/08/2011 - 21h07
Justiça
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Mesa Diretora do Senado e derrubou hoje (22) uma liminar da Justiça Federal de primeira...
Prazo para entrega da Declaração do ITR começa hoje
22/08/2011 - 10h18
Economia
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário...
Quebra de boa-fé não pode prejudicar consumidor
(22.08.11)
O STJ confirmou julgado da 14ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que "atenta contra a boa-fé a reintegração do bem à arrendadora quando o contrato de arrendamento mercantil está substancialmente adimplido, por se tratar de medida...
.jpg)
