17/08/2011 - 12h36
Aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada nesta...
17/08/2011 - 12h44
Empregador doméstico poderá passar a recolher FGTS e contribuições sociais em formulário único
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva simplificar o pagamento, hoje facultativo,...
Extraído de: Giovani Duarte de Oliveira Adv. - 29 de Julho de 2011
Responsabilidade civil do Estado por danos causados aos administrados
Muito se fala dos direitos e deveres do cidadão. Mas, nem tanto é discutido sobre a face inversa da moeda. Qual a responsabilidade civil do Estado por causar...
16/08/2011 - 20h22
Aprovada prioridade para processos de pessoas que integrem programa de proteção a testemunhas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas...
Senado aprova alteração no rito de tramitação de MPs
Matéria, que segue para a análise da Câmara, elimina a reunião de assuntos sem correlação temática na mesma medida provisória
por Fábio Góis
16/08/2011 22:17
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16), e por...
Receita e PF deflagram operação para desmontar fraude que pode chegar a R$ 1 bilhão
17/08/2011 - 9h10
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia – que recebeu esse nome por investigar...
Juízes não podem recusar escolta pessoal
Por Alexandre Miguel e Marcos Alaor Diniz Grangeia
O ato covarde que determinou o fim da vida e da carreira da juíza Patrícia Lourival Acioli, morta no Rio de Janeiro, com 21 tiros em uma emboscada, deixa indignação, interrogações e deve,...
Segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...
16/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO
TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho...
Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil
16/8/2011
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo...
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