Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma Aldo Rebelo
Qua, 17 de Agosto de 2011 08:31
A exigência da reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. A afirmação é do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara...
MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural
Qua, 17 de Agosto de 2011 13:05
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO...
Casal escolhe nome de filha inspirado em filme e não podem registrá-la
Um casal de Curitiba está com dificuldades para registrar o nome da filha como Hyzabhoh Maryah, que nasceu último dia cinco de julho, na capital.
Depois de tentar registrar a menina no cartório que fica dentro da...
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia o direito da mulher no que se refere ao registro de nascimento do filho.
O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). Pela lei, o pai deve registrar o...
17/08/2011 - 08h11 - DECISÃO
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...
Terça-feira, 16 de agosto de 2011
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97052), por meio do qual José Helio Alves buscava a absolvição do...
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes...
Mercado está aquecido para advogados “tecnológicos”
Por João Ozorio de Melo
A aquisição da Motorola pelo Google ocupou as páginas de economia dos jornais esta semana. A transação bilionária agitou os mercados. O assunto começou também a ocupar o noticiário jurídico. “Foi tudo por causa das...
17/08/2011 - 11h55
Ex-contribuinte pode manter benefício da Previdência se tiver contribuído por pelo menos 15 anos
O trabalhador que tiver contribuído com a Previdência Social por período mínimo de 15 anos passa a ter garantido o direito de manter a qualidade de segurado, por tempo...
17/08/2011 - 12h27
Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos
O salário-maternidade devido às seguradas, inclusive as domésticas, mães de prematuros extremos, será concedido durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, sem...
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