22/07/2011 13:55
Projeto reduz dez dias de pena para cada doação de sangue
A Câmara analisa o Projeto de Lei 453/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que reduz dez dias de pena para cada doação voluntária de sangue. Conforme a proposta, a medida se aplica ao condenado que...
21/07/2011 17:04
Prefeitos poderão ser impedidos de transferir domicílio eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei...
TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento
Sex, 22 de Julho de 2011 07:42
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de parte de um imóvel aos dois filhos menores de idade,...
Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização
22/7/2011 15:51
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como...
Artigo: Diga não à cleptocracia no Brasil
Brasília, 21/07/2011
O artigo "Diga não à cleptocracia no Brasil" é de autoria do presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Tarde (BA):
"Tal como uma neoplasia maligna, o sistema...
PROJETO PERMITE QUE GASTOS COM APARELHOS AUDITIVOS SEJAM DEDUZIDOS DO IR
21/07/2011 12:50
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
As despesas com aparelhos auditivos poderão ser deduzidas no Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme determina o Projeto de Lei 312/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que...
ESTADO TERÁ SELO PARA BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM
22/07/2011
Agora é lei: O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do...
Projeto suspende novas usinas nucleares por 30 anos
22/07/2011
O Brasil pode seguir a tendência de países como Alemanha e Itália, decretando moratória no uso da energia nuclear, se aprovar proposta em tramitação no Senado. Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) suspende a construção...
Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras
(22.07.11)
O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones,...
Publicada lei que disciplina habilitação de condutores de combinações de veículos
22/07/2011 - 14h38
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília – Motoristas habilitados na categoria B (carro de passeio) poderão dirigir veículos classificados como trailers e motor-casa com peso inferior a 6 toneladas, ou...
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